Apresentação

Em função do plano de atividades: Notamos que há uma necessidade de atualizar os conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP) após a revisão que entrou em vigor no início do ano de 2018. Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CCP o possam fazer de uma forma mais informada. Em função dos destinatários: O curso permite compreender os principais requisitos de tramitação e as obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro (incluindo as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 maio) e da legislação complementar que lhe está associada. Os formandos adquirirão competências que lhes vão permitir desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP

Destinatários

Pessoal não docente

Objetivos

•Identificar a legislação aplicável; •Diagnosticar os tipos de procedimentos; •Assegurar uma correta distinção entre tramitação procedimental dos vários procedimentos; •Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública.

Conteúdos

Módulo 1 - O Código dos Contratos Públicos Formação Presencial- 5 Horas a) Âmbito de aplicação: princípios, entidades adjudicantes, contratos excluídos, contratação excluída e setores especiais b) Contratação Pública “o antes” i. Pedidos de exceção ii. Pedidos de Parecer e autorizações iii. Consulta preliminar ao mercado iv. Emissão de Cabimento Módulo 2 - Fase de Formação do Contrato e Tramitação Procedimental Formação presencial 5 horas Formação On line 7 horas a) Tipos e Escolha de Procedimentos b) Ajuste Direto: regime geral e regime simplificado c) Consulta Prévia d) Escolha dos convidados: artigo 113.º e 114.º n.º 2 do CCP e) Critérios de adjudicação: monofator e multifator f) Adjudicação por Lotes g) Júri: nomeação e competências h) Gestor do contrato: nomeação e competências i) Peças Procedimentais aplicáveis ao Ajuste Direto – Regime Geral e Consulta Prévia j) Tramitação dos procedimentos de Ajuste Direto – Regime Geral e Consulta Prévia k) Portal das compras públicas: BASE.GOV Módulo 3 Outros procedimentos Página 1 de 3 Formação On line 8 horas 1) Acordos Quadro 2) Contratação Pública Eletrónica 3) Medidas Especiais – Lei n.º 30/2021, de 21/05 4) Novidades de 2024 5) Tribunal de Contas (pedido de visto) Tipo de formação: Mista Bibliografia fundamental: A designar no decorrer da formação

Metodologias

Presencial

Avaliação

Avaliação Quantitativa

Modelo

Ponderação participação: 70 Ponderação testes/trabalhos escritos: 30

Bibliografia

A designar no decorrer da formação